3 Pontos - EAD - Microempreendedor Individual - MEI x e-Social: prazos, o que preencher e como enviar

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

O microempreendedor individual foi criado para que os trabalhadores informais fiquem dentro da legalidade, de forma rápida e prática. Para oferecer mais conteúdo sobre esta atividade, este curso oferece aos participantes maior conhecimento, dinamismo e segurança para implantar o eSocial em suas empresas.

Para quem é

Gestores, coordenadores, analistas e assistentes administrativos, contabilistas, advogados e profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a administração de pessoal, estudantes e demais interessados.

Conteúdo programático

• 1. MEI - Micro Empreendedor Individual: Quais são as categorias que podem ser MEI; Quais são os direitos e benefícios do MEI; Quais são os deveres do MEI; Como abrir um Microempreendedor Individual - MEI; O que é Login Único; Quais documentos para formalizar o MEI; Quanto tempo demora para realizar a inscrição.
• 2. eSocial aspectos teóricos e legais: objetivos, objetos e conceitos do eSocial, regras gerais para sua implantação: obrigações acessórias que serão substituídas (Caged, Rais, Sefip, Dirf, Cat, Ppp, Manad E Folha de Pagamento), visão geral do sistema e fluxo das informações, análise das verbas incidentes INSS, IRRF, FGTS, cronograma, recepção do evento no ambiente eSocial, modelo operacional, certificado digital e código acesso web para o modelo simplificado de acordo com a lei de liberdade econômica Lei nº 13.874, de 20.9.2019.
• 3. eSocial aspectos práticos: análise dos impactos nos processos internos e externos, revisão das práticas com todos os grupos de trabalhadores (empregados, avulsos, contribuintes individuais, avulsos, cedidos, estagiários e/ou residentes, Mei, etc), revisão dos processos administrativos e judiciais com impacto no recolhimentos dos tributos sobre a folha de pagamento, alinhamento da área de SESMT (engenharia de segurança e medicina do trabalho – PPRA; LTCAT; PCMSO) com as contribuições à previdência social, procedimentos preliminares ao envio dos arquivos; análise dos “gaps”, riscos e certificação do processo.
• 4. Gestão dos eventos trabalhistas através do eSocial: processos de admissão e o registro eletrônico de empregados (inclusive o preliminar), registros de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, segurança e saúde do trabalho, monitoramento dos afastamentos temporários e dos riscos ocupacionais, registros de estabilidade, férias e os processos de desligamento do trabalho: prioridade no projeto eSocial.
• 5. Implementação do eSocial: mapeamento do empregador e auditoria de documentos do eSocial, rotinas e práticas do eSocial, rotina de folha de pagamento para e-social, rotinas do departamento pessoal para o eSocial, como se preparar para reduzir os impactos desta mudança, revisão das principais alterações da legislação trabalhista, nova Carteira de Trabalho Digital.