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Reforma Trabalhista tem relatores e audiências marcadas
09 de maio de 2017
Reforma Trabalhista tem relatores e audiências marcadas

Em tramitação no Senado, a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) já tem dois relatores indicados. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), será o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda falta a definição do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Dia 10/5 acontecerá a primeira audiência pública conjunta da CAE e da CAS para debater o assunto. O convidado será o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

Além desta audiência, o relator na CCJ, senador Romero Jucá, confirmou a realização de outras duas reuniões de debate, nos dias 11 e 16 de maio. A partir daí, destacou, os relatórios serão apresentados para votação. Em posição semelhante, o relator da CAE, senador Ricardo Ferraço, destacou que apresentará seu relatório até o final do mês de maio.

A reforma proposta pelo governo federal e já aprovada pela Câmara dos Deputados muda pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao estabelecer, por exemplo, a prevalência da negociação coletiva sobre a norma legal em algumas questões trabalhistas.

Fonte: Fenacon