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Melhorias no processo de Emissão dos Alvarás de Licença, integrando-o ao REDESIM são discutidas na Prefeitura Municipal de Londrina
08 de junho de 2016
Melhorias no processo de Emissão dos Alvarás de Licença, integrando-o ao REDESIM são discutidas na Prefeitura Municipal de Londrina
O presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo, o Secretário da Fazenda do Município de Londrina, Paulo Bento e o Diretor da Secretaria de Fazenda, Fabiano Nakanishi estiveram reunidos na última semana para discutirem melhorias no processo de Emissão dos Alvarás de Licença, integrando-o definitivamente ao REDESIM

O presidente do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo, o Secretário da Fazenda do Município de Londrina, Paulo Bento e o Diretor da Secretaria de Fazenda, Fabiano Nakanishi estiveram reunidos na última semana para discutirem melhorias no processo de Emissão dos Alvarás de Licença, integrando-o definitivamente ao REDESIM.

“ A legislação é complicada quando se trata de Plano Diretor do município, Projeto de Lei 220/2015. O mesmo encontra-se travado há mais de 1 ano na Câmara de Vereadores de Londrina. Com isso, resolveria de forma rápida 90% dos problemas que travam a emissão de alvarás de licença em nosso município”, comenta Cardozo.

Por outro lado, a Prefeitura do Município de Londrina, dividiu em três fases a integração da emissão dos alvarás de licença ao REDESIM, sendo que as duas primeiras já encontram-se integradas, faltando apenas a terceira fase, que encontra-se em processo de integração.

O presidente do Sescap- Ldr comenta que “somente a integração destas duas primeiras fases, possibilitou na última semana, a liberação de 2.930 Cadastros Municipal de Contribuintes (CMC-) e 989 Alvarás de Licença. Assim que finalizado a terceira fase, a emissão dos alvarás de licença será automático, para empresas optantes pelo Simples Nacional que exerça atividades mercantil de baixo impacto ao meio ambiente e à comunidade”.

As três fases consistem em:

  1.  Consulta prévia automática – INTEGRADO
  2. CMC com inscrição automática 1º estabelecimento – INTEGRADO
  3. Emissão do Alvará de Licença – EM INTEGRAÇÃO

Desta forma recomenda-se ao empresário contábil:

  1. Emitir a consulta prévia no site da Prefeitura de Londrina, antes da locação do mesmo.
  2. Elaborar o PRP Jucepar
  3. Preparar e encaminhar documentos a JUCEPAR
  4. Prepara e encaminhar documentos complementares quando necessário a PML.