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Café Empresarial discute reajuste do IPTU
07 de fevereiro de 2018
Café Empresarial discute reajuste do IPTU
Cerca de 30 pessoas, entre empresários e associados ao Sescap-Ldr, estiveram presentes na ocasião

Na meteorologia sabe-se que a instabilidade climática é ocasionada por uma junção de fatores como, por exemplo, o encontro de uma massa de ar quente com uma fria. No cenário econômico, é possível usar da mesma equação para que o resultado seja o mesmo, o da instabilidade. Quando o índice de desempregados se choca com um reajuste considerável de um tributo, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no caso de Londrina, a instabilidade é praticamente certa.  

Só para se ter uma ideia de como se desenhou esse cenário, entre outubro - véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista - e dezembro, somente Londrina perdeu 1.230 vagas de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde então, reproduzindo a média nacional, a segunda maior cidade do Paraná tem demitido mais do que contratado. 

Em janeiro, o carnê do IPTU deu o xeque mate: reajuste exorbitante para compensar uma inércia de 16 anos de gestões anteriores. "O país atravessa por uma crise sem precedentes com o aumento do desemprego e a consequente queda das arrecadações. Com o aumento abusivo do IPTU e o desemprego em alta, a gente praticamente elimina a possibilidade desse contribuinte de efetuar o pagamento em dia", ressalta Jaime Cardozo, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)

A conta chegou e o londrinense, de fato, recusa-se a pagar ou, sequer, possui rendimento suficiente para quitar um tributo com cifras tão volumosas. Desde então, o assunto virou tema de conversas e discussões acaloradas, pautando os noticiários diariamente. E como forma de trazer luz ao assunto e "clarear as ideias", conforme afirma Cardozo, O Sescap-Ldr convidou empresários e associados para o tradicional Café Empresarial que trouxe o advogado tributarista Paulo Pimenta para explanar o assunto e sanar dúvidas. O foco foi o reajuste do IPTU em Londrina. 

Pimenta iniciou a conversa frisando que aumentar esse tributo é desgastante para todo gestor. "O Município possui outras fontes de renda que podem fazer com que se evite por um tempo o reajuste do IPTU", explicou para destacar em seguida que, no caso de Londrina, eram "16 anos sem reajustes na planta (de valores) e um enxugamento no repasse de verbas por parte da União e do governo estadual no fundo de participação dos municípios. Querer reajustar isso tudo de uma vez não é politicamente certo, mas legalmente é".

Diante desta perspectiva, a Prefeitura fez um projeto de lei e encaminhou à Câmara de Vereadores de Londrina para reajustar a planta de valores do IPTU. "Para que seja feito o reajuste, o ideal é se avaliar imóvel por imóvel, mas no caso de Londrina, que possui 230 mil imóveis, esta avaliação seria inviável". Foi aí que, de acordo com o advogado tributarista, o Município convocou especialistas do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secov) para fazer uma análise detalhada baseada em jornais e escrituras e, então, estipular o valor médio para cada região. "Por isso que esta é uma planta de valores genérica e não individual".  

E justamente por não avaliar caso a caso, surgiram gargalos como o caso de contribuintes de baixa renda que residem em regiões mais valorizadas. Essa brecha foi o suficiente para alguns moradores ingressarem ações contra o Município a fim de se pagar o valor do IPTU referente ao ano de 2017 e conseguissem liminares suspendendo o reajuste. Além disso, trata-se de uma "Lei Municipal publicada sem publicação do mapa de localização. Não foi em Diário Oficial", endossa Pimenta. Com isso, o Tribunal de Justiça possibilitou a esses ingressantes o cálculo referente ao ano passado. "É importante ressaltar que o Tribunal tem concedido essa liminar em casos estritamente pontuais justamente para esses contribuintes que não possuem renda e imóvel condizentes com a região em que estão", reforça o advogado. "A alíquota praticada em Londrina está dentro da jurisprudência e a Prefeitura considerou 80%, na maioria dos casos, do valor de mercado para o reajuste do IPTU".   

Na ocasião do debate no Sescap-Ldr, o empresário contábil Paulo Caetano foi taxativo ao afirmar que "clientes (de escritórios contábeis) estão saindo de Londrina. Se eles tiverem oportunidade para se mudar vão fazer isso como já está ocorrendo. É uma lástima para a cidade e as entidades precisam cobrar (isso do Município)". O presidente do Sescap-Ldr ressaltou que a entidade é contra o aumento do IPTU "por conta desse momento que, sob nossa ótica, é errado. Somos sabedores dessa defasagem que existe na Planta de Valores, mas não era a hora, definitivamente". 

 
Fonte: Sescap-Ldr