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Receita adotará novo filtro de verificação da EFD
03 de novembro de 2016
Receita adotará novo filtro de verificação da EFD
A partir de 1/11, será considerada “IRREGULAR” a EFD que contenha lançamento com o código de ajuste PR029999 – “ICMS; Outros créditos; Demais casos”

A Receita Estadual do Paraná comunica que, a partir de 01/11/2016, adotará novo filtro de verificação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, para checagem dos lançamentos realizados com o código de ajuste PR029999 – “ICMS; Outros créditos; Demais casos”, aplicável tão somente nas situações em que não haja código de ajuste específico.

A partir de então, será considerada “IRREGULAR” a EFD que contenha lançamento com o código de ajuste PR029999:

a) nas situações sujeitas a outro código de ajuste especificado na NPF 112/2008;

b) sem o preenchimento do campo descrição.

Os contribuintes devem manter a tabela de códigos de ajustes atualizada conforme a NPF 112/2008.
 

Fonte: Receita PR