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Atenção!  Sescap-Ldr e Secretaria da Fazenda Municipal alertam contibuintes
29 de junho de 2016
Atenção! Sescap-Ldr e Secretaria da Fazenda Municipal alertam contibuintes
Contribuintes receberam uma notificação indevida sobre seu alvará de licença

Alguns contribuintes receberam uma notificação indevida da Secretaria da Fazenda do Município de Londrina, intimando o contribuinte a regularizar pendências de seu alvará de licença.

Em reunião, entre o presidente do Secap-Ldr, Jaime Cardozo com o Secretário da Fazenda, Paulo Bento e o Diretor da Secretaria, Fabiano Nakanishi, ficou definido que os contribuintes que estão em processo de constituição de suas empresas, de posse do alvará provisório e aguardam emissão do alvará definitivo, devem desconsiderar a referida notificação.

Outrossim, somente devem levar em consideração a notificação, os contribuintes que:

  1. Estejam em atraso por mais de 2 anos com a taxa de licença para localização;
  2. Estejam em atraso por mais de 2 anos com a taxa de licença sanitária;
  3. Estejam por mais de 2 anos apresentando DMS sem movimento;
  4. Estejam com ausência de apresentação da obrigação acesssória DMS.

Desta forma o que não se enquadram em um dos 4 itens acima, devem desconsiderar a notificação!