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Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido
26 de abril de 2016
Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido
Comunicado do CFC reforça decisão do Decreto nº 8686/2016

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20/4), a revisão dos itens 8 e 11 do Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001, que estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil de forma digital. Os principais pontos são a alteração na transmissão do plano de contas para o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a ratificação de que o Livro Diário só precisará ser autenticado em registro público ou entidade competente quando legislação específica exigir.

O Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, determinou que a autenticação de livros contábeis das empresas pode ser feita pelo Sped, quando a escrituração for digital, mediante a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Fisco. Para adequar a norma à nova realidade, o CFC publicou o CTG 2001. “A contabilidade é uma ciência dinâmica e as normas precisam acompanhar as mudanças percebidas na sociedade. A CTG 2001 já abordava a possibilidade do Livro Diário ser assinado digitalmente e a necessidade da autenticação quando exigido por órgão competente, o comunicado só elucidou o texto, para que não coubesse qualquer dúvida”, afirmou o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.

O CTG 2001 também determina que o plano de contas transmitido para o Sped junto com os Livros Diários e Auxiliares, e com os documentos da Escrituração Contábil Digital, contenha apenas contas que tenham saldo ou sido movimentadas no período.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade por Juliana Oliveira