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Belinati assinou cinco decretos que têm como objetivo agilizar os procedimentos para liberação de alvarás, concessão de loteamentos e emissão de EIVs
Belinati assinou cinco decretos que têm como objetivo agilizar os procedimentos para liberação de alvarás, concessão de loteamentos e emissão de EIVs
21 de março de 2017
Alterações no EIV iniciam 'destrava Londrina'
Série de medidas anunciadas pela Prefeitura promete desburocratizar processos envolvendo instalação de empresas na cidade

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), assinou, nesta segunda-feira (20), cinco decretos municipais que alteram a tramitação administrativa interna para a emissão de documentos necessários à abertura de novas empresas e à liberação de novos loteamentos na cidade. O destaque é para a revisão de procedimentos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 
A medida é resultado de estudos feitos pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos – de agora em diante denominada Agiliza Londrina –, que diagnosticou 55 problemas iniciais aos novos empreendimentos, considerados obstáculos ao desenvolvimento econômico. As novas regras vão entrar em vigor com a publicação no Jornal Oficial do Município, o que deve ocorrer esta semana. 
A desburocratização do município e a criação de um ambiente de negócios mais amigável e voltado ao estímulo da economia regional vêm sendo tratadas no EncontrosFolha desde a sua primeira edição, em 2014. No ano passado, o assunto novamente esteve em destaque na 7ª edição: Projetando Londrina e Região para o Desenvolvimento. Segundo Belinati, foram estipulados prazos diferentes para a resolução de todas as demandas levantadas pela gestão nestes três meses. Ele prevê a consolidação das mudanças até a revisão do Plano Diretor de Londrina, no ano que vem. 



Diretrizes 
Dois decretos (números 356 e 358) tratam das diretrizes para emissão do EIV. O primeiro reduz o número de empreendimentos obrigados a elaborar o documento e o segundo prevê maior celeridade à tramitação interna do processo paras as empresas de maior porte. Belinati citou como exemplo o caso das oficinas mecânicas. "De início se estabelece novos procedimentos para emissão de EIVs, que vinha travando o desenvolvimento da cidade. Por exemplo, uma oficina que tem um mecânico precisava fazer EIV, e o problema é que a maioria das análises do Ippul eram essas oficinas, isso acabava atrasando o procedimento para os grandes empreendimentos." 
Outro decreto regulamenta procedimentos para a Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para Fins de Loteamentos Urbanos; também foi instituído por decreto o processo de emissão unificada de certidões de óbice denominado Certidão Prévia Unificada (CPU). De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Nado Ribeirete, "uma destas medidas é a integração das secretarias na emissão das certidões de óbice que emitem para a abertura de novas empresas, essa burocratização criou um sistema que inviabiliza negócios e os processos de geração de renda, afetando Londrina como um todo". 
Por meio de três projetos de lei, que serão enviados à Câmara de Vereadores, são propostas, ainda, alterações no Plano Diretor, como revogação da exigência de autorização legislativa para emissão de licenças para loteamentos acima de 120 mil metros quadrados; revisão dos critérios para EIVs em comércio de autopeças; e redução do distanciamento mínimo de 300 para 100 metros para instalação de bares e restaurantes nas imediações de escolas. Os textos vão ser apresentados em audiências públicas nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronesi, às 19h30, na Rua Benjamin Constant, 800, Centro. 
De acordo com o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Ary Sudam, as alterações no ritmo dos procedimentos administrativos pode também favorecer a relação entre cidadãos e servidores públicos. "Na verdade a equipe começa a ser bem vista, às vezes não é culpa dele, é culpa do sistema, e com o sistema de desburocratização ele acaba sendo bem visto.

Fonte: Jornal Folha de Londrina