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VALIDAÇÃO DA NOTA FISCAL MUDARÁ EM 2018 AFETANDO MILHARES DE EMPRESAS
21 de novembro de 2017
VALIDAÇÃO DA NOTA FISCAL MUDARÁ EM 2018 AFETANDO MILHARES DE EMPRESAS

Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores das mais diversas áreas e para cada uma há uma data de início da obrigatoriedade diferente. 

Para quem não conhece, o GTIN (Global Trade Item Number) é a parte numérica que forma o código de barras dos produtos, ou seja, um número de identificação global para itens comercializados. E esta mudança afeta diretamente quem é fabricante, distribuidor, varejista e atacadista, pois os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) serão necessários para validação de documentos fiscais. 

Entenda o que muda: 

O GTIN é um identificador para produtos, controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Em resumo, ele é uma chave global que identifica itens comerciais a serem precificados, utilizado para recuperar informação que abrange todo o processo produtivo, envolvendo desde matérias-primas a produtos finalizados. 

Depois que um GTIN é determinado para um produto, não é possível mais alterá-lo ou utilizá-lo em outro item, mais ou menos como acontece com o CPF para as pessoas físicas. 

Dentro da GTIN há duas estruturas que funcionam como pontos de validação, o cEAN e o cEANTrib e estes são justamente o alvo da mudança: porque estas informações passarão a validar a Nota Fiscal. Ou seja, em caso de não cadastro ou não conformidade das informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas pelas Secretarias da Fazenda. 

Vale lembrar que o preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, mas antes a validação da Nota Fiscal não dependia deles. 

Cronograma 

As empresas serão afetadas pela exigência de acordo com o seguinte cronograma: 

– Fabricação de brinquedos e jogos recreativos: 1º de janeiro de 2018; 

– Processamento de fumo e fabricação de cigarros: 1º de fevereiro de 2018; 

– Fabricação de produtos farmacoquímico e farmacêuticos: 1º de março de 2018; 

– Fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos: 1º de abril de 2018; 

– Fabricação de alimentos e bebidas diversos: 1º de maio de 2018; 

– Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas: 1º de junho de 2018; 

– Fabricação têxtil e vestuários: 1º de julho de 2018; 

– Fabricação de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros: 1º de agosto de 2018; 

– Fabricação de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros: 1º de setembro de 2018; 

– Transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros: 1º de outubro de 2018; 

– Outras atividades financeiras: 1º de novembro de 2018; 

– Atividades variadas não citadas anteriormente: 1º de dezembro de 2018.

Fonte: Jornal Contábil