Público Alvo
Profissionais da área fiscal dos escritórios de serviços contábeis, micro e pequenos empresários e outros interessados em obter conhecimento específico da matéria.
Curso Atualização LC 155/2016: ME/EPP/MEI e Simples Nacional - 2ª Turma
Curso Atualização LC 155/2016: ME/EPP/MEI e Simples Nacional - 2ª Turma
Data
31 de outubro de 2017
Horário
Das 13h30min as 17h30min
Carga Horária
4 h
Local
Auditório do SESCAP-LDR, Rua Piauí, 72 - 2º Andar
Objetivo
Detalhar as relevantes alterações advindas a partir da LC 155/2016, tais como a nova distribuição das faixas de alíquotas (nominais) das tabelas, vantagens e desvantagens, tratamento do ICMS e do ISS para o alargamento da faixa da EPP, remanejo das atividades de serviços entre os Anexos e a relevância do fator “r”, a nova fórmula para apuração do DAS mensal a recolher, como fica a redução do ICMS e o ISS retido, impacto na formação dos preços, aporte de capital para fomento à inovação e alteraçõ
Investimento
Associados R$ 60,00 | Estudante R$ 90,00 | Filiados R$ 100,00 | Demais R$ 150,00
- Alargamento do limite de enquadramento para EPP, exceto para fins do recolhimento do ICMS e do ISS no âmbito do Simples; tratamento previsto para estes dois impostos em relação ao limite de enquadramento vigente até 31/12/2017;
- Alterações para o MEI; situações relevantes envolvendo esta modalidade;
- Exclusão da receita bruta: contratação de profissionais de beleza em parceria – regras e condições a serem observadas;
- Remanejo de atividades entre os Anexos; extinção do antigo Anexo V e reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V;
- Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;
- Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional - tabela progressiva; partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos; exemplos comparativos com as tabelas vigentes até 31/12/2017 e para a nova faixa da EPP com o regime de lucro presumido;
- Extinção do acréscimo de 20% sobre a alíquota máxima; dispensa da inscrição do MEI em Conselho de Classe como Empresário Individual;
- Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo ("investidor-anjo"); obrigatoriedade de entrega da ECD;
- Análise das Resoluções mais recentes do CGSN e Soluções de Consulta COSIT.
INSTRUTOR
Édison Remi Pinzon – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, CRC/RS, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015 e do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).
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