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ABC do ICMS e Atualizações- Unifenacon
Informações

Data: 12/12/2017

Carga Horária: 3 horas

Horário: Transmissão a partir das 14h

Local: ON LINE - VIA UNIFENACON

ABC do ICMS e Atualizações- Unifenacon
Público Alvo: Iniciantes na área fiscal, tributária e contábil, além de Profissionais que busquem atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras.
Objetivo: Trazer aos alunos os fundamentos e rotinas práticas relativas a Substituição Tributária do ICMS, abordando os cálculos em operações internas, interestaduais e sobre estoques.
Investimento: R$ 80,00 Associados - Estudantes R$ 90,00 - Outros $120,00

Curso Finalizado
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 Palestrante: Níkolas Duarte Rosa

 

Conteúdo Programático:

·         Cronologia das Normas Tributárias do ICMS

·          Definição de Contribuinte e não contribuinte

·         Responsabilidade Tributária - ICMS

·         Hipótese de incidência do ICMS

·         Fato Gerador

·         Base de Cálculo

·         Alíquotas do ICMS INTERNAS (Conceito de Operações internas)

·         Alíquotas do ICMS ? INTERESTADUAIS

·         Cobrança de ICMS antecipado sem encerramento de tributação

·         Convênio 93/2015 ? DIFAL ? Regime normal e situação atual para remetentes do Simples Nacional e ADI do STF

·         Conceito Geral de Substituição Tributária x DIFAL do Convênio 93/2015

·         Partilha do DIFAL em 2017 a 2019

·         Diferencial de Alíquotas (nas compras, por contribuintes, de material de uso, consumo ou ativo imobilizado - (nova sistemática de cálculo exigida por alguns Estados).

·         Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo) e impactos na ST, antecipação, diferencial de alíquotas e Difal do Convênio 93/2015. 

·         Crédito de ICMS ? Situações permitidas e situações vedadas.

·         Contribuinte Devedor Contumaz ? Ação fiscal implantada em algumas UFs.

·         NFe ? Importância das Manifestações do destinatário

·         CFOP, CST e CSOSN

·         Simples Nacional ? Novas Regras gerais para 2018 - ICMS

·         Obrigação acessória para o Simples Nacional ? DeSTDA ? Regras Gerais

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até 16/10/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.
 

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