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 Tributação da área rural e aspectos ambientais
Informações

Data: 12/09/2017

Carga Horária: 4h

Horário: Das 08h30min as 12h00min

Local: Auditório do SESCAP-LDR, Rua Piauí, 72 - 2º Andar

Tributação da área rural e aspectos ambientais
Público Alvo: Contadores, engenheiros, agricultores, entre outros.
Objetivo: Expor os principais aspectos de tributação da área rural na legislação do ITR, bem como as isenções aplicáveis às áreas protegidas pela legislação ambiental. Apresentar casos práticos envolvendo a declaração do ITR. Estudar o IR sobre ganho de capital na alienação da terra.

Instrutores
 ALESSANDRO PANASOLO - Advogado com atuação na área de  Direito Ambiental, Professor convidado dos cursos de pós-graduação do Programa de Educação continuada em Ciências Agrárias da UFPR - PECCA; Mestre em Engenharia Florestal pela UFPR, Conselheiro da OAB/PR, Conselheiro titular da OAB-PR,  Coautor dos livros “Direito Agrário Brasileiro - De acordo com o Novo Código Florestal"; "Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - À Luz da Nova Lei Florestal 12.651/12"; "Cadastro Ambiental Rural - CAR & Programa de Regularização Fundiária - PRA"; "Dicionário de Termos Florestais”.

NAYARA SEPULCRI  - Advogada atuante no Direito Tributário, Professora da disciplina de Direito Tributário I da União Educacional de Cascavel – UNIVEL; Mestre e Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professora em cursos de especialização em Direito Tributário e Gestão Tributária. Integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR.

ALAN BONAT  - Advogado atuante no Direito Tributário. Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito e Processo Tributário.

Conteúdo Programático    
I - Aspectos ambientais da tributação da terra
1. O Novo Código Florestal – Lei nº 12.651/2012
2. CAR – Cadastro Ambiental Rural
3. Áreas passíveis de isenção: 
- APP: Área de Preservação Permanente;
-  Área de Reserva Legal;
- Área de Servidão Ambiental;
- RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural;
- Área de Declarado Interesse Ecológico;
- Áreas Cobertas por Florestas Nativas (vegetação natural);
-  Áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas,
autorizada pelo poder público
4. Dispensa de averbação da reserva legal no Registro de Imóveis 
5. ADA – Ato Declaratório Ambiental

II - Tributação da Terra
1. ITR – Imposto Territorial Rural: 
1.1. Fato gerador
1.2. Base de cálculo e alíquota
1.3. Imunidades e isenções 
1.4. IPTU x ITR
2. IR sobre ganho de capital
3. Análise de casos práticos e precedentes nos tribunais 

III – Declaração do ITR: formalidades e cuidados no preenchimento

IV – Debates e espaço para perguntas

Investimento
(01) Aproveita as vantagens do programa Fidelidade Prime, para adquirir estes e demais serviços.
(02) Agora você conta com duas possibilidades para pagamento de cursos: no boleto e/ou no cartão de crédito, podendo ser parcelado no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 50,00.

R$ 60,00  Associados
R$ 70,00  Estudantes
R$ 90,00  Representandos
R$ 120,00 Outros

* O material didático, será disponibilizado eletronicamente, com 24h de antecedência para matrículas devidamente efetivadas e quitadas.
 ** O SESCAP LDR,  se reserva no direito de transferir ou cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes, com aviso prévio aos inscritos.

 

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