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Curso sobre ISS na Construção Civil

PROGRAMA

1 - Espécies de Contratos de Construção Civil e Conceito de Engenharia Consultiva

2- Regra Matriz de Incidência Tributária do ISS e a Análise do Código Tributário de Londrina (Lei 7.303/1997)

3 - Serviços Controversos e o Enquadramento no Conceito de Construção Civil

4- Tributação da Incorporação Imobiliária e as Hipóteses de Não Incidência do ISS

5 -Inconstitucionalidade da Exigência do ISS Incidente sobre Serviços de Construção Civil em Razão de Outras Obras Pretéritas, como Condição para Expedir o CVCO – Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra

6 - Análise a respeito de quais Materiais se Admite a Dedução da Base de Cálculo do ISS Incidente sobre o Serviço de Construção Civil e a Posição do STF e STJ

7 - Análise do posicionamento dos Municípios contra a Dedução dos Materiais Adquiridos de Terceiros e Aplicados na Obra de Construção Civil e a Interpretação do Item 7.02 da Lista de Serviços anexa à LC 116/2003  

8 - As Hipóteses em que o Código Tributário Nacional Autoriza o Arbitramento do ISS Incidente sobre os Serviços de Construção Civil

9 - Serviço de Cessão de Andaimes, Palcos, Cobertura e outras Estruturas de Uso Temporário e os Serviços de Locação de Bens Móveis Aplicados em Obras de Construção Civil     

10- Análise Quanto a Dedução dos Materiais Aplicados na Produção de Cimento/Argamassa por Caminhão Betoneira.

11- Simples Nacional e a Tributação da Construção Civil

 

PALESTRANTE

Juliano Lirani

Advogado Tributarista em Curitiba,
Pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Curitiba,
M
estrando em Direito Tributário,
Ex-conselheiro no Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF em Brasília,
Vasta Experiência em Processos Administrativos Fiscais na área
dos Tributos Municipais, Estaduais e Federais.

 

DATA: 23 de Outubro (Sexta-feira)

Horário: Das 08h30 às 11h30

Local: Auditório do Sescap Ldr - Rua Piauí, 72, 2º andar | Edifício Itamaraty

Londrina-PR

Informações pelo telefone: (43) 3329-3473 (Ldna)

 

  Investimento   Representado   Estudante    Associado     

 R$100,00          R$75,00       R$60,00       R$50,00 

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