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A Emenda Constitucional 87/2015 e as Mudanças no ICMS para 2016

Curso Finalizado
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DATA / LOCAL
29 de Outubro de 2015
O evento será transmitido em tempo real no dia 29/10/2015 das 14h00 às 17h00.
 
Este Seminário ficará disponível no sistema pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de ativação. O prazo para realizar o primeiro acesso que ativa a senha será de 30 dias contados a partir da data da transmissão do seminário.
 
O link e senha serão disponibilizados aos participantes no dia anterior ao evento. Para uma boa transmissão, é necessário ter acesso à Internet com os navegadores Internet Explorer 8 ou superior ou Firefox
 
PÚBLICO ALVO
Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, compradores, assistentes e encarregados do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área que desejem desenvolver a hermenêutica tributária e conhecer melhor os procedimentos especiais no ICMS.
 
PROGRAMA COMPLETO
1. Introdução: 
1.1. A regra geral da tributação do ICMS vigente até o momento; 
     - Alíquotas internas e interestaduais; 
     - Diferencial de alíquotas; 
     - Definição de contribuinte; 
1.2. Razões da Modificação: 
     - A Guerra Fiscal e o Protocolo 21; 
1.3. O que Muda? : 
     - A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS; 
     - Regra de transição; 
     - Tendência da regulamentação e legislação necessária; 
     - Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal; 
     - Responsabilidade do remetente; 
     - Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais; 
1.4. Considerações Complementares e Finais. 
 
PALESTRANTE
José Julberto Meira Júnior Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 27 anos.
 
INSCRIÇÔES
Inscrições com a Sueli pelo telefone 43 3329-3473
das 8 às 17:30 horas.
 

 

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