NF-e - Certificação Digital em Londrina e Região

O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação dos documentos listados abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Documentação Pessoa Jurídica:

- Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

- Ata de Eleição (aplicável aos casos em que os sócios e/ou diretoria sejam eleitos em Ato separado);

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

Documentos dos Representantes Legais e/ou Responsáveis:

- Documentação Pessoa Física (responsável e representantes legais);

- Responsável pelo Certificado: titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB;

- Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa;

- Recomendada a  apresentação de dois documentos diferentes de identificação que podem ser: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc). É obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da imagem no momento da validação presencial;

- Documentos opcionais: PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor.

- Obrigatória a apresentação de 1 documento de identificação em bom estado de conservação!

 Não se esqueça!

É recomendada a apresentação de dois documentos, preferencialmente CNH !

Importante!

- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados, obrigatoriamente, em sua forma original;

- Os documentos de pessoa jurídica devem ser apresentados em sua forma original ou em cópia autenticada;

- Caso o Ato Constitutivo em vigor não seja o primitivo, conforme determinado pela medida provisória 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o Ato Primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa;

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar “replastificado” ou em mal estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos;

- Os documentos opcionais deverão ser apresentados, caso tenham sido informados no preenchimento da solicitação.

O Certificado Digital é sua identidade na rede. Portanto é fundamental ter alguns cuidados essenciais com ele:

Cuidados na Emissão

Utilize sistemas operacionais e navegadores homologados pela Fenacon|CD. São eles:

- Sistemas Operacionais: Windows 7, 8, 8.1 ou 10.

- Navegadores: Google Chrome ou Internet Explorer 8, 9,10 ou 11.

 Obs.: Os sistemas operacionais MacOS e Linux, além do navegador Mozilla Firefox, não estão homologados para emissão de Certificados Digitais Fenacon|CD. No entanto, após emitidos, os Certificados podem ser utilizados normalmente nesses sistemas e navegador.

Cuidados na Utilização

- Não divulgue ou digite suas as senhas na frente de terceiros;

- Não anote suas senhas em papeis;

- Não entregue seu Certificado para terceiros.

Fique atento!

- Suas senhas não são armazenadas pela Fenacon¦CD. Por isso, não podem ser recuperadas ou alteradas pela Central de Atendimento. O armazenamento das senhas é de responsabilidade do titular do Certificado.

- Para certificados A3:

Em caso de bloqueio da senha do dispositivo (PIN), o desbloqueio ocorrerá apenas com a utilização da senha de administrador (PUK).

- Para Certificados A1 (emitidos diretamente no computador):

A utilização do Certificado será possível somente após digitar corretamente a senha cadastrada durante a sua emissão.

- Para Certificados A1 (emitidos diretamente no computador):

Deverá ser realizado o backup da sua Cópia de Segurança. Essa é a única forma de recuperação do arquivo e é de responsabilidade do titular do Certificado.

O NF-e Fenacon|CD é indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas, garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados. Além disso, atribui ao funcionário responsável pela organização o gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

O Certificado NF-e pode ser emitido para vários funcionários da empresa. Por isso, no caso de ausência de um dos colaboradores responsáveis, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal.

No ato de validação dos documentos é necessária a presença física do representante legal ou de uma procuração, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na Resolução ICP n° 107, de 25 de agosto de 2015.